A LEI 13.146/ 2015 COMO INSTRUMENTO VALIDADOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS SURDAS

Resumo

O presente artigo tem como ponto inicial retratar as questões sobre os direitos e garantias fundamentais das pessoas surdas, frente à Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para isso, foi realizada uma pesquisa teórica, se utilizando assim do raciocínio lógico para traçar um ponto de convergência entre os direitos fundamentais e as pessoas surdas, como também foi mostrado o quanto os direitos fundamentais são imprescindíveis para assegurar os direitos dessas pessoas. Dessa forma, constatamos que todos os indivíduos possuem direitos, esses que são inerentes às pessoas humanas, mas poder-se-á dizer que as pessoas surdas possuem vários direitos negligenciados pelas estruturas públicas e privadas. Sendo assim, as pessoas surdas acabam sofrendo um processo de exclusão nas esferas sociais, e isso só demonstra o quanto é necessário que essa questão seja levantada e exposta para a sociedade. É necessário que o presente tema seja discutido, pois é a partir do meio acadêmico que podemos conscientizar toda a sociedade para que as pessoas surdas possam ter um papel ativo na sociedade e que os seus direitos parem de serem negligenciados.