PARA ALÉM DO DIREITO: A (re)construção da cidadania dos sofredores psíquicos

Resumo

O presente artigo tem por finalidade perceber a construção da cidadania para os sofredores psíquicos ao longo da história, trazendo, em particular, uma análise da legislação brasileira e sua aplicação em benefício das pessoas com transtornos mentais, visando sua inserção em sociedade. Norteando esta finalidade, o presente estudo baseou-se em uma literatura produzida por autores que investigam a construção da cidadania e resgatam a história dos movimentos de luta pelo acesso à cidadania e por uma legislação específica para os sofredores psíquicos; levantou-se ainda referenciais teóricos que tecem conjecturas no que corresponde à interpretação e alcance da legislação brasileira para a realidade em foco. Para a pesquisa acima mencionada, foi utilizada, portanto, uma metodologia que seguiu um estudo exploratório e descritivo. Com base em toda pesquisa desenvolvida, percebeu-se que, desde os povos da Antiguidade (a pré-história da cidadania), até a atualidade houve uma plausível evolução obtida no que concerne aos direitos da pessoa com sofrimento psíquico. Todavia, importante se faz frisar que essa luta por melhores condições de vida e a inserção social do sujeito “louco” é contínua, visto que ainda há muito que ser conquistado e garantido, para além do direito estabelecido na lei.