ADOÇÃO INTERNACIONAL EXCEPCIONALÍSSIMA: Melhor interesse da criança e do adolescente ou do adulto nacional?

Resumo

O escrito tem o objetivo de analisar a excepcionalidade da adoção internacional, levando em conta o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Inicialmente é exposto o conceito, a natureza jurídica e um breve retrospectivo histórico do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, especialmente sob a perspectiva do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Em seguida, apresenta-se o conceito e as fases do instituto da adoção. Por fim, é analisada a principal característica da adoção internacional, que é a sua excepcionalidade, confrontando-o com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Contatou-se que há violação desse princípio e que essa característica privilegia somente o melhor interesse do adulto nacional e não a criança ou o adolescente. O método de abordagem é o dedutivo, os de procedimentos histórico e o monográfico. O tipo de pesquisa é o bibliográfico e o documental indireto.