MARCOS LEGAIS E SEUS REFLEXOS NOS ECOSSISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO

Resumo

O arcabouço jurídico brasileiro voltado à ciência, tecnologia e inovação constitui um dos principais alicerces para a consolidação de ecossistemas locais de inovação. A criação de leis e marcos regulatórios refletem o esforço em alinhar o país às demandas contemporâneas de competitividade global. Esses instrumentos, somados a legislações estaduais e municipais, buscam criar um ambiente favorável à pesquisa, ao empreendedorismo inovador e à transferência de tecnologia. Ao mesmo tempo, fortalecem a integração entre universidades, setor produtivo e governo, como propõe o modelo da Hélice Tripla. Assim, compreender o impacto dessas legislações é essencial para avaliar como a regulação contribui para a formação de ambientes inovadores capazes de gerar desenvolvimento econômico e social, sobretudo em realidades locais.