ABORTO: MALEFÍCIO À MULHER TRANSVESTIDO DE DIREITO HUMANO FEMININO

Resumo

O presente trabalho, direcionado ao estudo da questão do aborto, objetiva analisar as consequências do ato na vida das mulheres, compreendendo a influência da questão no âmbito da saúde pública. Para isso, busca-se compreender a conceituação e a classificação do abortamento, contestar a tese de que o aborto é uma questão de saúde pública, assim como as estimativas que dão vazão a tal entendimento, e discorrer acerca dos malefícios do ato na vida das mulheres. Quanto aos métodos utilizados, o presente trabalho é uma pesquisa bibliográfica – baseada em dissertações e textos doutrinários – que segue o método dedutivo e possui abordagem qualitativa, apesar de também analisar dados fornecidos pelo DATASUS. Com isso, tendo como técnica a análise de conteúdo, foi possível ponderar as informações coletadas mediante análise documental e de dados, de modo a concluir que os números oficiais referentes a abortamentos clandestinos, assim como a óbitos de mulheres decorrentes da prática, excluem a possibilidade de tratar a questão como um problema de saúde pública, uma vez que causas outras necessitam de maior atenção por parte do Estado. Ademais, constatou-se que, em virtude dos inúmeros malefícios físicos e psicológicos do aborto, a sua legalização desenvolveria pontual problemática no âmbito da saúde, necessitando, assim, da atuação do Estado para ser solucionado.