O PAPEL DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL COM VISTAS A PRESERVAÇÃO DE EVIDÊNCIAS

Resumo

A violência sexual representa um grave problema social, que desafia os órgãos institucionais na busca de soluções para minimizar seus agravamentos. No Brasil, esse tipo de violência é considerado crime, categorizado de acordo com a lei 12.015/2009 como ação violenta intencional com o propósito de constranger mediante ato ou ameaça a ter relação carnal ou outro ato libertino. Está intimamente atrelada a questão de gênero, sendo umas das principais causas de mortalidade feminina, provocando graves problemas físicos e psicológicos na mulher. O enfermeiro, como profissional de primeiro contato, deverá prestar atendimento a vítima de violência sexual promovendo um cuidado humanizado e integral, e com autonomia para a coleta e preservação de evidências forenses, afim de garantir o cuidado físico e psicológico, e a segurança e preservação dos direitos legais da vítima. Descrever o papel do enfermeiro no atendimento a mulher vítima de violência sexual com enfoque na preservação de evidências. Tendo em vista as questões biopsicossociais que afligem a mulher vítima de violência sexual, faz-se necessário que o enfermeiro tenha conhecimento dos protocolos de atendimento e acima de tudo esteja capacitado para garantir a coleta e preservação de evidências criminais que possam contribuir à realização da justiça. Diante disso, o enfermeiro deve acolher a vítima prestando atendimento humanizado seguindo os princípios de dignidade, não discriminação, sigilo e privacidade, e realizar anamnese, com exame físico completo e laboratorial, com ênfase no exame ginecológico e na preservação de evidências e detecção de ISTs, e para tratamento profilático. Ademais faz-se necessário executar a coleta de vestígios, se de acordo com a escolha da paciente, tais como a busca por respingos de sangue e esperma, amostras de cabelo, ou qualquer outro material biológico de relevância, além do recolhimento de objetos, roupas e sapatos da vítima, efetuando a devida conservação das mesmas. Além de realizar preenchimento do prontuário de maneira minuciosa constando história clínica, com descrições detalhadas das lesões e dados da coleta de vestígios criminais para asseguramento da cadeia de custódia. Apesar da relevância de tais ações foram evidenciadas dificuldades na aplicação dos procedimentos referidos no atendimento as essas pacientes, os quais se destacaram a ausência de ambiente reservado para preservação da privacidade, e a falta de conhecimento dos enfermeiros acerca dos procedimentos para preservação das evidências, divergindo-se dessa parcela apenas os enfermeiros forenses. É evidente a importância do enfermeiro manter a educação permanente afim de proporcionar um atendimento com vistas a preservação de evidências garantindo o asseguramento dos direitos da mulher vítima de violência sexual. Ademais apontasse a necessidade de inclusão de conteúdos forenses nas matrizes curriculares de enfermagem, levando em consideração o auto índice de violências e o papel crucial do enfermeiro.