CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO FRENTE AOS GOLPES INSTITUCIONAIS

Resumo

Acontecimentos atuais acerca da tentativa de golpe do dia 08 de janeiro de 2023 levantou discussões sobre a atuação do poder judiciário na proteção e garantia da ordem institucional no Brasil, e, com isso, serão trabalhados conceitos basilares diante da temática. O Constitucionalismo Democrático, foi um marco importante na história do país que fortaleceu a democracia introduzindo princípios essenciais para a construção de um Estado pautado na supremacia da Constituição, portanto, será destacado esse importante movimento, no qual foi uma das maiores conquistas da nação que caminhava rumo à democracia.