(IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE NOS CASOS DE CRIMES DE ESTUPRO NO BRASIL

Autores

  • Douglas Silva
  • Daniela Francisca Bezerra Siebert Siebert UniRios
  • Victor Manoel Teixeira dos Santos Santos UniRios
  • Geyson Tôrres de Lima Lima UniRios

Palavras-chave:

Pena de morte, Crime de estupro, Pena Vedada

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Publicado

07.11.2025

Edição

v. 1 n. 1 (2025): ANAIS DA 1º JEPEX – JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Seção

Resumo Simples