EXPANSÃO PUNITIVISTA E MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Resumo

O presente trabalho faz uma análise de algumas das mais relevantes formas consensuais de solução de conflitos na seara penal. Inicialmente, é abordada na pesquisa a tendência de expansão do direito penal na sociedade globalizada, onde é difusa a sensação de insegurança, sendo o discurso punitivista altamente atrativo para as massas, que clama pelo direito penal como retribuição ao mal causado por meio de uma infração penal. A pesquisa e a coleta de informações ocorreram por meio do estudo bibliográfico, e de documentos oficiais de órgãos e instituições do sistema de justiça, bem como de organizações não governamentais. No mais, como alternativas ao modelo retributivo de justiça, a pesquisa tratou da justiça restaurativa, bem como, também, da justiça negocial, tida como forma consensual de solução de conflitos. Dentro deste contexto, foram abordados, entre outros tópicos, o método de justiça restaurativa, com crítica especialmente a técnica denominada “Constelações Familiares”, além das críticas feitas ao modelo de justiça negociada, na medida em que é delicada a convivência deste com os direitos e garantias fundamentais.