O FENÔMENO CORRUPÇÃO: A ação popular como meio de controle da administração pública no enfrentamento as práticas corruptivas

Resumo

As práticas corruptivas são perceptíveis no Estado brasileiro. Assim, verifica-se a necessidade da participação cidadã, do exercício da cidadania para o controle social da administração pública e combate às práticas corruptivas, sendo um tema relevante para contemporaneidade. Então, através do método dedutivo, buscou-se responder as seguintes indagações: A Ação Popular está sendo um instrumento efetivo no combate às práticas corruptivas, contribuindo para o controle social da administração pública? O cidadão brasileiro vem dando atenção e aplicabilidade a esta importante demanda? Dessa forma, objetivou-se analisar se a Ação Popular vem surtindo efeitos no controle social da administração pública, combatendo a corrupção, e refletir sobre a aplicabilidade de tal demanda pelo cidadão brasileiro. Para tanto, foram acionadas as técnicas da documentação indireta, por meio de doutrina, como livros, revistas especializadas e jurisprudências sobre o assunto, que permitam dar suporte ao texto e a sua possível conclusão. Os métodos de procedimentos utilizados no presente artigo foram o analítico e o histórico, analisando o tema e fundamentando sua aplicabilidade na contemporaneidade. O estudo foi dividido em duas etapas: A primeira apresenta importantes considerações sobre o fenômeno corrupção, com bases teóricas, a partir de leituras e fichamentos sobre o assunto; a segunda parte centra-se na Ação Popular, sua efetividade e aplicabilidade na contemporaneidade. Como resultado, verificou-se que a Ação Popular vem sendo um instrumento de controle social que traz efetividade no combate às práticas corruptivas. Por outro lado, constatou-se que os cidadãos não vêm dando a atenção e aplicabilidade merecida para essa importante demanda.