WHITE COLLAR CRIMES, SONEGAÇÃO FISCAL E O RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL

Resumo

Este estudo apresenta uma exposição histórica sobre a criminalidade do colarinho branco. A origem do termo, o seu significado e o atual perfil do autor de crimes dessa natureza são temas que introduzem a primeira discussão do artigo. Após, o estudo ruma à problemática da sonegação fiscal numa perspectiva macro, isso é, mensura as mazelas decorrentes dos delitos tributários numa perspectiva global. Por fim, é feita uma análise sobre a insegurança fiscal e sobre o recrudescimento do Direito Penal no âmbito empresarial brasileiro. Visa-se, com o artigo, a contextualizar os white collar crimes no século XXI e traçar a mudança de paradigma do perfil de quem os comete. Propõe-se, também, apresentar o lado do Estado frente ao rombo orçamentário decorrente de práticas fiscais fraudulentas e retratar, noutra perspectiva, como as respostas estatais frente a tal problema acabam afetando negativamente não somente o contribuinte e o empresariado no País, mas também as perspectivas de desenvolvimento e prosperidade da nação.