INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS BRASILEIRAS E POTENCIAIS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS CEARENSES

Resumo

A Indicação Geográfica (IG) é uma modalidade protetiva industrial disciplinada pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, trata-se de uma salvaguarda industrial das mais completas, pois traz o bem¬-estar coletivo para população daquela localidade demarcada e reconhecida com o nome geográfico único. A comunidade envolve-se cooperativamente, socialmente, culturalmente e economicamente na participação do processo produtivo, manutenção, crescimento do emprego e renda, e na transformação progressiva da região a qual pertence à IG. O objetivo do presente trabalho é apresentar e analisar as 67 (sessenta e sete) Indicações Geográficas Brasileiras e as 10 (dez) potenciais Indicações Geográficas Cearenses. A partir de um estudo descritivo e explicativo foi realizda uma pesquisa bibliográfica e documental baseada especialmente em informações colhidas por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Os resultados quantitativos obtidos indicam os produtos café e vinho como os principais produtos certificados nacionais únicos. Quanto ao tipo de produto, os produtos agrícolas e alimentares representam 42%, seguido pelos produtos manufaturados com 27% de participação. As Regiões Sudeste e Sul, respectivamente, possuem 34% e 29% nas Indicações Geográficas. Especificamente, os Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais são responsáveis por 25% e 23% nestas IGS. As IGS são constituídas em Denominação de Origem (DO) - 12 (doze) e Indicação de Procedência (IP) - 55 (cinquenta e cinco). Concluiu-se pela importância vantajosa dos produtos de origem no Brasil para uma competitividade maior, e um progresso nacional oriundo do Desenvolvimento Local Sustentável de várias regiões geográficas brasileiras.