A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA POR COVID-19

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo promover o debate sobre o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia de COVID-19, bem como demonstrar a evolução da imagem da mulher na sociedade e dos dispositivos usados como meios de combate a esse tipo de violência. Foi usada a pesquisa qualitativa de fontes primárias e secundárias para demonstrar a importância do movimento feminista na promulgação da Constituição Federal de 1988 que promoveu a igualdade entre o homem e a mulher, assim como a importância da promulgação da Lei Maria da Penha que, diante do excessivo cometimento de violência doméstica e familiar contra a mulher, traz em seu conteúdo conceitos essenciais para a caracterização desse crime. No presente trabalho concluímos que a pandemia de COVID-19 promoveu uma maior demanda dos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher e que, embora os métodos e procedimentos de assistência às vítimas sejam precários e muitas vezes falhem na celeridade necessária para garantir a segurança das mulheres atingidas por esse crime, as autoridades estatais e empresas do setor privado estão buscando novas medidas para sanar tais falhas e promover uma consciência social sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.