O HORIZONTE DA HERMENÊUTICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA LÓGICA DA INTERPRETAÇÃO DA TEORIA E DA CIÊNCIA DO DIREITO E DE SEUS ESPECÍFICOS PROBLEMAS

Resumo

Este artigo tem por objetivo trazer uma reflexão em torno das teorias da interpretação jurídica – elas mesmas interpretações –, e seu condicionamento hermenêutico ilustrado na metáfora do horizonte hermenêutico; discorre acerca do caráter essencialmente aberto da ideia de horizonte e suas implicações na consideração dos limites das ciências humanas, dentre elas a ciência do direito; aborda o que é considerado, para os fins do trabalho, um equívoco histórico na doutrina positivista, qual seja, o transplante da lógica tradicional, sobre as quais caberia um juízo de verdade ou falsidade, para o âmbito dos problemas jurídicos, onde caberia, em vez disso, a aplicação de uma lógica do razoável, compreensiva, em termos gadamerianos.