SOCIEDADES IGUALITÁRIAS E RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. O PODER JUDICIÁRIO COMO EQUALIZADOR DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS?

Resumo

Este trabalho pretende apresentar uma breve evolução do constitucionalismo, buscando situar o fenômeno da expansão judicial e da atuação do Poder Judiciário como garantidor dos direitos das relações homoafetivas. O conceito atual de jurisdição constitucional foi consolidado no cenário norte-americano do século XVIII, diante das disputas institucionais, em que foi estabelecido a Supremacia Constitucional, e, em seguida, a Supremacia Judicial, ganhou força, em nível global com o fim da Segunda Guerra Mundial. Neste sentido, o trabalho destaca a necessidade dos magistrados atuarem como poder garantidor de direitos fundamentais às relações homoafetivas, visando que esses grupos sejam efetivamente incluídos e protegidos na sociedade brasileira.