O FIM DA DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DA NORMA JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo confrontar as duas grandes teorias acerca da incidência das normas jurídicas e, finalmente, por um ponto final neste debate que existe há décadas. O presente estudo poderá infirmar ou confirmar a ideia de se tratam de teorias opostas. Para tanto, será realizada uma pesquisa de viés explicativo através da análise das teorias desenvolvidas pelos juristas Francisco Pontes de Miranda e Paulo de Barros Carvalho. A conclusão almeja esclarecer qual destes está correto em suas afirmações sobre a incidência.