ANIMAIS: Seres vivos dotados de sensibilidade Animals - Sentient Beings

Resumo

Este artigo analisa a evolução da relação homem-animal, na qual trabalha-se a influência dos animais na evolução da espécie humana, o fator acidental que culminou em sua aproximação, o processo de domesticação da espécie e o desenvolvimento afetivo recíproco. Adentra-se na natureza jurídica dos animais no ordenamento jurídico pátrio, elencando-se possíveis teorias que visam a mudança desse atual cenário. Compara-se o Código Civil à Lei Portuguesa, no que diz respeito à forma como são compreendidos os animais, com especial destaque à senciência inerente a eles. Demonstra-se que o Poder Legislativo e Judiciário abrem caminho para uma mudança, através da análise de dois projetos de lei e de uma decisão recente do STJ. Metodologia: jurídico-teórica; procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica: doutrinária e jurisprudencial.