A RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO POR CONVICÇÃO RELIGIOSA E A TEORIA DO MENOR MADURO: Uma análise à luz do sistema jurídico brasileiro

Resumo

A recusa a tratamento médico por motivação de natureza religiosa encontra gua9ida no direito brasileiro, a partir dos princípios constitucionais e do previsto no Código Civil. O direito de recusar-se a qualquer tratamento de natureza médica é real e emana de conteúdo normativo, uma vez constatada a capacidade do indivíduo de exercê-la. A questão ganha contornos específicos quando se trata da possibilidade de que a recusa envolva pessoas não autônomas e desprovidas do substrato da capacidade. Busca-se, no decorrer do desenvolvimento do trabalho, a partir de uma análise pormenorizada da teoria do menor maduro, que esta possa, conforme as circunstâncias, ser admitida no Brasil, ressalvando-se ajustes e adaptações. O estudo baseou-se em revisões bibliográficas, além da análise de legislações e jurisprudência brasileira.