DIREITO E SAÚDE: A monetização da saúde do empregado nos adicionais de periculosidade e insalubridade

Autores

  • José Roberto Bechir Maués Filho
  • Kaique Campos Duarte
  • Océlio de Jesus Carneiro Morais

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana, Direito à Saúde, Monetização da Saúde

Resumo

O presente artigo pretende analisar acerca da proteção da efetivação de direitos fundamentais na esfera trabalhista, concebendo as conseqüências danosas do sistema capitalista que monetiza o risco à saúde do obreiro, exposto à condições nocivas em seus ambientes laborativos que confronta os direitos fundamentais, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana, constante em nossa Carta Maior. Dessa forma, abordar-se a problemática encontrada na monetização do direito à saúde, no que tange o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Refletindo, se o obreiro exposto a agentes insalubres que são incapazes de serem neutralizados pela utilização de equipamentos de proteção individual, deveriam ter a compensação do empregador por gerar danos a saúde ou a vida do trabalhador. Nesse sentido, contemplando as aspirações das Convenções Internacionais e sua aplicabilidade na Justiça do Trabalho. O percurso metodológico trilhado no artigo é descritivo-explicativo, do ponto de vista dos objetivos, pois abordará as peculiaridades acerca do tema escolhido por meio de um levantamento bibliográfico. Sendo a pesquisa caracterizada como teórica, através da análise doutrinária será possível redesenhar as concepções acerca da temática que enseja a pesquisa realizada.

Downloads

Publicado

01.04.2019