O EMPODERAMENTO URBANO COMUNITÁRIO E A PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE: Uma reflexão a partir do direito urbanístico como instrumento de prevenção criminal
Palavras-chave:
Direito Urbanístico, Violência Urbana, Prevenção do crimeResumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão do direito urbanístico como instrumento de prevenção do crime, sem o exaurimento do tema. A violência urbana no Brasil e também na América Latina começou a ser percebida com maior intensidade, a partir da década de 80. A urbanização desorganizada, a ocupação de espaços de maneira ilegal e a ausência do Estado favorecem o surgimento de poderes paralelos deixando um rastro de violência e medo na população que habita os espaços urbanos precários. O Direito Urbanístico, através dos seus instrumentos jurídico-políticos por meio do planejamento das cidades seria capaz de revitalizar os espaços degradados e precários, bem como desempenhar a função preventiva no combate a criminalidade com o apoio da comunidade.
