PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA: O aleitamento materno como garantia do direito à saúde

Resumo

A proteção proveniente do aleitamento materno para o ser humano apresenta-se desde a melhoria da defesa imunológica até o aumento do quociente de inteligência na criança, além de benefícios maternos e para toda sociedade, tornando-o uma das estratégias naturais mais eficazes de combate à mortalidade e à morbidade infantil no mundo inteiro. Após o advento do Paradigma da Proteção Integral, foi possível constatar a criação de diversas legislações com o fito de garantir às crianças o direito à amamentação, como um direito fundamental social à saúde. Nesse sentido, o trabalho traz a história da amamentação no Brasil, bem como as conquistas através do Paradigma. O método utilizado foi o indutivo e, de procedimento, os métodos histórico e monográfico, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental indireta.