TAXAÇÃO GLOBAL EM THOMAS PIKETTY E A QUESTÃO DA SOBERANIA ECONÔMICA DOS ESTADOS

Resumo

O objetivo do artigo é discutir algumas questões levantadas por Thomas Piketty em “O Capital no século XXI”, analisando críticas às suas conclusões e recomendações de políticas, destacando algumas implicações jurídicas da adoção da taxação global do capital, sob a ótica do Direito Internacional Público. O autor analisa a história da distribuição de renda e riqueza no longo prazo e mostra-se preocupado com o aumento da desigualdade mundial, notadamente quanto ao fato de que a herança tende a se tornar relativamente mais importante que a poupança, assumindo um importante papel no avanço da desigualdade. Em consequência, propõe uma maior tributação mundial sobre da riqueza, em análise nesse texto. O artigo conclui que a proposta de Piketty fere a questão da soberania econômica dos Estados no Direito Internacional Público, desconsiderando o multiculturalismo e as peculiaridades de cada Estado.