A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DURANTE O PROCESSO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo científico pretende realizar uma breve análise sobre a temática referente à função do juiz no processo penal constitucional e democrático, que tem sido palco para inúmeros debates tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe novos aspectos para essa discussão, na medida em que consagrou, em matéria de processo penal, o sistema acusatório, atribuindo a órgãos diferentes as funções de acusação e julgamento. Assim, com a inserção, da Lei 12.403 de 4 de Maio de 2011, determinadas disposições do Código de Processo Penal foram alteradas, algumas dessas mudanças provocaram questionamentos quanto a aplicação da aludida reforma, tendo em vista que determinados artigos passaram a colidir com preceitos e fundamentos previstos de nossa Carta Magna. Nesta teia, está pesquisa possui como escopo refletir acerca da constitucionalidade da prisão preventiva “ex officio” por ordem do magistrado durante o processo penal, demonstrando pontos a favor e contra quanto a tal determinação, e como isso é observado na prática jurídica. Dessa maneira, serão averiguados os sistemas processuais penais, a supremacia da constituição no ordenamento jurídico brasileiro, os aspectos legais da prisão preventiva e a constitucionalidade do pedido de prisão preventiva de ofício pelo juiz. Neste diapasão, contemplando as aspirações da doutrina e jurisprudência sobre o tema. O percurso metodológico trilhado no artigo é descritivo-explicativo, do ponto de vista dos objetivos, pois abordará as peculiaridades acerca do tema escolhido por meio de um levantamento bibliográfico. Sendo a pesquisa caracterizada como teórica, através da análise doutrinária e jurisprudencial será possível redesenhar as concepções acerca da temática que enseja a pesquisa realizada.