DISFUNCIONALIDADE SISTÊMICA E O PROBLEMA DA CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO

Resumo

Com a passagem do Estado Liberal para o Estado Social verificou-se a transferência da legalidade estrita, outrora cerrada nos códigos, para a pretensão de um ideal de “justiça”, agora construído no âmbito jurídico-processual. Tal fato contribuiu para o fortalecimento do poder judiciário e direcionou o foco para os problemas decorrentes da ausência de um sistema de racionalização das decisões judiciais. A partir desse contexto, o presente trabalho procura destacar que os problemas decorrentes da irracionalidade das decisões judiciais são apenas a ponta de um “iceberg”. Busca-se, assim, ressaltar as implicações decorrentes do excesso de protagonismo judicial e identificar a existência de uma disfuncionalidade institucional pluralizada que atinge todos os atores envolvidos na construção do Estado Democrático de Direito brasileiro e contribui para a “colonização” equivocada do ambiente social, deixando de lado valores importantes, tais como: democracia popular, separação de poderes, dentre outros.