POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Experiências do controle social no município de Paulo Afonso-BA

Resumo

Trata-se de pesquisa de análise explicativa, com o objetivo de analisar as experiências de atuação transversal do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Paulo Afonso-Bahia (COMPEDE), na implementação de políticas públicas de direitos a este segmento social, evidenciando seu papel enquanto controle social, no processo decisório e seus impactos na efetivação dos serviços públicos de assistência social, educação, saúde e mobilidade urbana. Disserta, em seu escopo teórico, sobre os conceitos Gestão Pública de resultados, com ênfase no desenvolvimento e implementação de Políticas Públicas, além da conceituação de direitos da pessoa com deficiência. Em suas considerações finais faz destaque as ações conquistadas pela atuação positiva deste Conselho, que atuou diretamente em favor do segmento representado, garantindo acesso aos serviços públicos, demonstrando a relevância da sua existência no conjunto organizacional da gestão e governança nos dias atuais da Administração Pública.