SOCIEDADES IGUALITÁRIAS E RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. O PODER JUDICIÁRIO COMO EQUALIZADOR DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS?

Resumo

Este trabalho pretende apresentar uma breve evolução do constitucionalismo, buscando situar o fenômeno da expansão judicial e da atuação do Poder Judiciário como garantidor dos direitos das relações homoafetivas. O conceito atual de jurisdição constitucional foi consolidado no cenário norte-americano do século XVIII, diante das disputas institucionais, em que foi estabelecido a Supremacia Constitucional, e, em seguida, a Supremacia Judicial, ganhou força, em nível global com o fim da Segunda Guerra Mundial. Neste sentido, o trabalho destaca a necessidade dos magistrados atuarem como poder garantidor de direitos fundamentais destas relações. Da mesma forma, o presente artigo será estruturado a partir da formulação de um modelo que busque justificar, nas sociedades democráticas contemporâneas, marcadas pelo pluralismo, a ideia de equalização das minorias estigmatizadas, especialmente nas relações homoafetivas, pela atuação do poder judiciário. Neste sentido, para o desenvolvimento deste artigo, será preciso recorrer a algumas referências fundamentais, para estabelecer uma dinâmica segura a partir da análise de casos e da leitura de textos básicos que sirvam de diretriz para a sustentação e defesa de nosso argumento central.