A ATUAL FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS PROFISSIONAIS DE DIREITO E A JUSTIÇA CONSENSUAL: Um estudo acerca das matrizes curriculares dos cursos de direito das universidades comunitárias do Rio Grande do Sul-Brasil

Resumo

O tratamento contencioso dos conflitos interpessoais, foi, por muito tempo, visto como a única via possível para o desempenho das atividades jurídicas dos sujeitos desta seara, no entanto a complexidade das relações sociais requer uma resposta mais adequada, onde o profissional do Direito é parte essencial. O presente estudo tem por objetivo analisar o perfil dos profissionais jurídicos, de maneira a identificar se a formação acadêmica atual privilegia, em suas grades curriculares, a justiça conflitiva ou, fomenta a justiça consensual. Assim, questiona-se: é possível apontar uma insuficiência na formação acadêmica dos atuais profissionais do âmbito jurídico, no que tange à preparação para o exercício e incentivo de formas consensuais de resolução de conflitos, levando por base a análise de grades curriculares de cursos de Direito de universidades comunitárias gaúchas? Fora realizado estudo bibliográfico, com doutrinadores especialistas, análise da legislação correlata, e observação de matrizes curriculares de determinados cursos de Direito do RS. Percebe-se que, apesar do aumento de debate em torno da importância do estudo acadêmico relacionado à justiça consensual, ainda há uma forte corrente arraigada no perfil conflitivo e beligerante destes sujeitos jurídicos.