CRIMES VIRTUAIS: Uma análise sobre a adequação da legislação penal brasileira

Resumo

O presente artigo pretende realizar uma breve análise sobre o Direito Digital, visando o aprofundamento do tema acerca dos crimes na internet, vez que houve mudanças paradigmáticas na sociedade contemporânea em virtude da globalização e dos avanços tecnológicos, principalmente no mundo da comunicação que evoluiu assustadoramente com o surgimento da rede mundial de computadores. Nesse diapasão, a internet, tornou-se um novo caminho para a realização de delitos já praticados no mundo real, ampliando-se o número de ações relacionadas aos crimes na internet, em decorrência de uma gama de possibilidades de se praticar a violência no meio cibernético. Assim, o controle destas condutas tem sido tema de discussão no Direito, residindo às principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado a tais delitos informáticos. Então, pretendendo adequar o Direito às mudanças tecnológicas que transformam continuamente a sociedade brasileira, foi editada a Lei nº 12.737/2012 que possibilitou avanços no combate aos crimes virtuais. Dessa forma, este artigo irá averiguar a adequação da legislação penal brasileira em vigor e as medidas adotadas pelas autoridades competentes no combate a essa criminalidade.