O PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

Resumo

O presente estudo objetiva analisar o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM, em especial as circunstâncias que redundaram em sua inclusão na agenda setting das políticas públicas no Brasil. Além disso, o texto traz como problemática central verificar se, devido à influência dos estudos de gênero na concepção do programa, existem ações capazes de assegurar o direito à saúde das mulheres ou coletividades reconhecidas na sua diversidade. Para tanto, inicialmente, tratar-se-á brevemente sobre as políticas públicas e seu processo de formulação, notadamente a fase de definição de agenda (agenda setting). A partir disso, realizar-se-á uma síntese da gênese do PNAISM e da influência das questões de gênero em sua inclusão na agenda de políticas públicas. Por fim, identificar-se-ão os sujeitos de direito evidenciados e abrangidos pelo programa, bem como algumas ações e resultados concretos. A pesquisa utiliza o método de abordagem indutiva, o procedimento histórico e monográfico, bem como a pesquisa documental, bibliográfica e legal.