REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PARA COM A PESSOA DO PRESO

Resumo

As garantias legais, asseguradas pelos direitos humanos, estão previstas em diversas normas legais, dentre elas está a Lei Maior do país, a Constituição Federal de 1988, que garante a todos, indistintamente, a dignidade humana. Tais garantias estão associadas aos Direitos Humanos em sentido amplo, com fundamento na Declaração dos Direitos Humanos. A referida declaração na qual os povos do mundo inteiro firmaram o compromisso de respeito aos princípios da dignidade humana, com base na igualdade de direitos, com vista a promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla. O presente trabalho tem como objetivo geral estudar a responsabilidade civil do estado para com a pessoa do preso, fazendo um estudo sociojurídico sobre o massacre ocorrido no complexo penitenciário Anísio Jobim em 2017, localizado na cidade de Manaus/AM.  E busca como objetivos específicos:  a) estudar a dignidade da pessoa do preso no seu aspecto jurídico e social; b) analisar violações às garantias constitucionais e infraconstitucionais; e c) investigar os direitos intrínsecos da pessoa encarcerada, as violações aos Direitos Humanos e ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana do preso, assim como a Responsabilidade que tem o Estado para com seus custodiados. Metodologicamente, utilizou-se do método dedutivo de pesquisa, partindo de questões gerais para questões específicas, sendo realizado levantamento teórico bibliográfico através de literatura acerca dos postulados que tratam dos direitos fundamentais do preso, e da responsabilidade civil do Estado.