O TRATAMENTO PENAL DO INDÍGENA NO BRASIL
Palavras-chave:
Povos Indígenas, Omissão, Direito Penal Indígena, Justiça FederalResumo
O tratamento penal do indígena no Brasil enseja diversas discussões. Para alcançar esse objetivo, dois eixos serão abordados: O papel da Justiça Federal e o histórico de omissão deixado pelo Código Penal. Para tanto, é necessário se basear no campo jurídico material que tem como pressuposto a aplicação e interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais, com ênfase no Estatuto do Índio e na Convenção 169 da OIT. Buscando entender o mecanismo jurídico-penal na Justiça Federal e Estadual e a (não) aplicação do critério da autoafirmação. Do mesmo modo, a realização de um estudo que busca apontar as consequências práticas deixadas pelas lacunas do nosso Código Penal atual, e mostrar como a questão do preso indígena é completamente negligenciada no Brasil. E quais os principais fatores que giram em torno desse impasse. Espera-se, desse modo, contribuir no fortalecimento das lutas indígenas.
