A PRISÃO ESPECIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS
Palavras-chave:
Processo Penal e Estado Garantista, Prisão Especial e Princípio da Isonomia, Teoria da Pena e NeoconstitucionalismoResumo
A presente pesquisa compõe-se de uma revisão da literatura, com perspectiva critico-analítica fundamentada no instituto da prisão especial. O trabalho visa explorar o instituto e sua aplicação no contexto da legislação contemporânea, com ênfase no trabalho principiológico envolvido sobre o mesmo. Defende-se a tese de que a atual forma de utilização deste instituto não compete exatamente à premissa constitucional da isonomia, elemento basilar na estrutura legalista nacional.Conclui-se portanto que a prisão especial, da forma com que tem sido aplicada no país, constitui-se uma infração ao princípio da isonomia, dado que apresenta critérios que não se revelam relevantes para a preservação dos valores isonômicos que o Estado busca implementar em todas as esferas do seu alcance.
