A RELAÇÃO ENTRE AS NOVAS BIOTECNOLOGIAS E O DIREITO: O negócio jurídico de criogenia humana

Resumo

Discorre-se sobre a evolução biotecnológica e a necessidade de uma relação entre o direito e as novas biotecnologias. Busca-se abordar o procedimento de criogenia humana, especificidades e precauções, bem como o seu atual tratamento no mundo e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Expõe-se a criogenia humana como negócio jurídico e a necessidade do respeito à autonomia do paciente amparada nos princípios bioéticos. Poder-se-á notar críticas ao respeito da autonomia do paciente para a recusa de tratamento em casos de doenças terminais e o desprezo desta mesma autonomia na destinação do próprio corpo. Além disso, apreende-se a proposta de contratação da criogenia humana em respeito ao direito fundamental de liberdade e a dignidade da pessoa humana. Será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, com a aplicação do método hipotético-dedutivo como abordagem e do método monográfico como procedimento.