INTERPRETAÇÕES SOBRE AS REFORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRA E FRANCESA EM PERSPECTIVA COMPARADA

Resumo

Este artigo propõe-se a explorar as principais alterações apuradas no arranjo e na gestão das recentes reformas do código trabalhista consagradas no Brasil e também na França. Em se recorrendo a tal corpus, o estudo sintetiza-se na aplicação do direito comparado para demonstrar que a França, de fato, vale-se do poder de negociação atribuído às partes, dando-lhes autonomia para que decidam em benefício de si próprias, não se excluindo a lei laboral vigente no país. Quanto ao Brasil, antagonicamente, conduziu dispositivos prejudiciais aos trabalhadores, bem como atribuiu competência para negociações por parte dos empregados, comumente submissos aos empregadores, dada a dependência da preservação do emprego. O método adotado nesta análise é o indutivo, que, mediante observação de questões particulares, faculta à tese ora encabeçada respostas de alcance mais abrangente.