A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO DANO MORAL NA DESAPROPRIAÇÃO

Resumo

O trabalho em tela tem como proposta a análise da possibilidade de inserção do quantum relativo ao dano moral na indenização proveniente do procedimento de desapropriação. Foram tratados os temas acerca do conceito de dano moral e de sua presença nos diplomas legais pátrios e, em seguida, a justa indenização relativa aos casos de desapropriação. Por fim, após o debate das definições e preceitos normativos do dano moral, da justa indenização e da desapropriação, apresentou-se a inserção do dano moral na indenização com fundamento em disposições doutrinárias e exame de julgamento com características semelhantes. A metodologia utilizada neste artigo foi a teórico-bibliográfica, abrangendo a leitura de livros, artigos jurídicos, dispositivos legais e outros trabalhos de conclusão de curso. Inferiu-se ser perfeitamente aceitável a reparação do dano moral através da indenização em função do sofrimento sentido pelo particular, quando um determinado bem for alvo de desapropriação, excluindo-se as realizadas como sanção pelo Estado.