UM ESTADO SERTANEJO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À ESPERA DE CONCRETIZAÇÃO: Desigualdades regionais e efetivação dos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Sertão, Desigualdade, Efetivação de direitosResumo
O Brasil é uma República marcada por profundas diferenças regionais. Tais diferenciações abrangem diversos aspectos sociais, que vão desde as diversidades culturais às questões das desigualdades econômicas, sendo essas foco de inquietante preocupação da Constituição Federal (art. 3º, III). Nesse sentido, o presente estudo teve por objetivo analisar a efetivação dos direitos fundamentais socais estabelecidos nesse dispositivo legal. Para tanto, elegeu-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. A partir das leituras constatou-se que há uma discrepância entre a Constituição fragmentada que cumpre os seus objetivos fundamentais para poucos e a que desampara a maioria da população brasileira, muito embora a sua aplicação continue pautando a vida política cotidiana de todos, indistintamente. O efeito dessa deformada concretização das normas constitucionais é a negação dos direitos fundamentais sociais a todos os cidadãos. Tem-se, portanto, um ordenamento constitucional rompido pela asseveração às desigualdades regionais econômicas, cuja maior conseqüência é a negação da própria Constituição Federal.
