A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ACERCA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS NA DECISÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo entender o processo evolutivo da teoria concretista na aplicação do mandado de injunção, traçando um trajeto progressivo de sua inserção na Constituição da República de 1988 à atualidade. Através de um outro ponto de compreensão do instituto, foi discutida a evolução do mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, como considerações finais, a opinião sobre a correta posição atual do Tribunal Superior em adotar a corrente concretista com decisões com efeitos erga omnes.