A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DISCURSO DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NOS CONTRATOS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Resumo

O presente artigo realiza o estudo do tema da repersonalização do Direito Civil, movimento experimentado num Estado Democrático de Direito, pautado pela realização dos Direitos Fundamentais, em especial, o da igualdade. Assim, a autonomia da vontade das partes contratantes tem que ser analisada sob o prisma de um alicerce mínimo de garantias previstas constitucionalmente. Dessa forma, a pesquisa, valendo-se do método dialético e da revisão bibliográfica, inicialmente analisa o surgimento e a evolução do Estado, o nascimento das Constituições e, por fim, as feições do Direito Contratual do atleta profissional de futebol no Estado Democrático de Direito.