TEORIA E PRÁTICA DO ORDENAMENTO URBANO: Uma análise no bairro Prainha em Paulo Afonso-BA
Palavras-chave:
Segregação, Urbanização, LegislaçãoResumo
O crescimento populacional e o surgimento dos grandes aglomerados urbanos fizeram com que os urbanistas e os profissionais da área do Direito sentissem necessidade de elaborar instrumentos jurídicos capazes de disciplinar o crescimento das cidades. Mas, o que se constata hoje é que o poder público municipal é omisso em garantir o cumprimento dessas leis. A aplicação da legislação de ordenamento urbano ocorre apenas na cidade oficial, isto é, apenas sobre aquele território urbano reconhecido pelo poder público municipal. A prefeitura desconsidera a produção da cidade não oficial, resultante da criação de alternativas inadequadas. Após análise de mapas, fotografias, levantamento cadastral e visitas in loco no bairro Prainha da Brita, município de Paulo Afonso-BA, verificou-se que em sua maioria os lotes estão implantados e dimensionados em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental local, produzindo condições desfavoráveis para o bem estar e qualidade de vida das populações urbanas.
