O EMPREGADO DOMÉSTICO E O FGTS: DIGNIDADE DO TRABALHADOR E A REALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Resumo

O presente trabalho pretende demonstrar de que maneira o empregado doméstico tem a sua dignidade, enquanto pessoa e trabalhador, afrontada pela possibilidade de opção ou não pelo FGTS, por parte do empregador. Através de fundamentação legal e jurisprudencial, definiremos o que é o FGTS, passando pela principio da dignidade da pessoa humana, perpassando pelo direito ao trabalho digno e culminando com a apresentação dos resultados dos estudos realizados.