ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO FATOR DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS INTERIORES DO AMAZONAS

Resumo

Este artigo tem como finalidade discutir aspectos relevantes do método autocompositivo da mediação comunitária como instrumento de realização da Justiça nos interiores do Estado do Amazonas, localidade marcada pelo distanciamento social e geográfico. A dificuldade encontrada não está só na insuficiência do Poder Judiciário de chegar até tais localidades com regularidade, mas também nas decisões tomadas que desprezam os conhecimentos locais e as relações das comunidades com a floresta, a fauna, a flora e os rios, diante dos principais conflitos territoriais que se instauram e que tornam a Justiça mais um instrumento de perpetuação do estado atual de subalternidade e de submissão. Para tanto, a análise seguiu a pesquisa bibliográfica e documental por meio da doutrina, da jurisprudência e da estatística fornecida pelos Tribunais e órgãos de gestão de dados do Poder Judiciário, sob as lentes do método dedutivo para adequação dos dados obtidos à síntese da vivência amazônica. Ao final, conclui-se que a mediação comunitária transformativa se mostra como instrumento mais adequado aos conflitos nos interiores da Amazônia por proporcionar não só a resolução individual, mas privilegia a transformação social reverberando sobre os cidadãos locais o empoderamento, a participação, a solidariedade e a compreensão das diferenças para ao final optarem pela solução tomada com interesse coletivo.