A SUPRESSÃO DA MATA ATLÂNTICA PARA CONSTRUÇÃO DO AUTÓDROMO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: Uma reflexão sobre a efetividade da proteção do meio ambiente à luz da responsabilidade civil ambiental
Palavras-chave:
Mata Atlântica, Autódromo, Preservação, Responsabilidade civil ambientalResumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a efetividade da proteção do meio ambiente a luz da responsabilidade civil ambiental. Inova-se, na medida em que se faz o cotejo da responsabilidade civil com as outras duas facetas do Direito ambiental, a saber, preventivas e repressivas, maiormente a partir da possibilidade da supressão da Mata Atlântica para construção do autódromo da cidade do Rio de Janeiro. Utilizou-se Metodologicamente a pesquisa doutrinária e jurisprudencial com raciocínio crítico-dedutivo como meio de alcançar o objetivo descrito e aporte teórico em Urich Beck, Elcio Nacur Rezende e Kiwonghi Bizawu.