ADOLESCENTES E O SISTEMA PENAL JUVENIL: Redimensionando as violências, entre a violência criminal individual, institucional e estrutural

Resumo

O trabalho que segue propõe um redimensionamento na análise sobre o fenômeno da violência juvenil deslocando-se do estreito enfoque em sua manifestação interpessoal e criminal, agregando assim um olhar mais amplo que articule as demais formas inafastáveis de violências (estrutural e institucional) ofuscadas pela individualização e despolitização dos conflitos operadas pelas criminologias do senso comum (every day theorie). Nestas, a violência se resume a “criminalidade juvenil”, restrita aos estratos marginalizados e entendida de forma ontológica e independente do sistema penal juvenil que seria incumbido da responsabilização socioeducativa dos adolescentes que praticam ato infracional como gestor neutro e igualitário incumbido da sua contenção e redução. O desenvolvimento metodológico se dá a partir de revisão bibliográfica e estatística tendo como lente teórica a criminologia crítica. Em síntese, conclui-se que a violência estrutural consubstanciada na privação da satisfação das necessidades fundamentais operada pela ordem social capitalista se traduz na forma geral das violências da qual derivam as suas demais manifestações, além de se apresentar como fundamental e determinante para as direção e as características que formam os atributos elementares da violência praticada pelo sistema penal juvenil. Este, não somente descumpre suas funções declaradas, mas em última instância co-constitui seletivamente a “criminalidade juvenil” através dos processos de criminalização, rotulação e estigmatização, funcionando efetivamente como instituição garantidora da manutenção das condições de privação das necessidades fundamentais (violência estrutural) inerentes à ordem social capitalista, pelo exercício seletivo do controle, vigilância e punição dos adolescentes pertencentes aos estratos marginalizados pela ordem socioeconômica.