A CONSERVAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO FALIBILISMO DA CIÊNCIA JURÍDICA

Resumo

O Regime Democrático de Direito prevê que todos nos indivíduos e instituições estarão subordinados ao acordo constitucional firmado entre os componentes de uma Sociedade. Tal subordinação é a própria materialização do princípio da igualdade e isonomia, nos casos específicos que o texto da Constituição trará à tona. Falibilismo é o princípio filosófico de que os seres humanos podem estar errados sobre suas crenças, expectativas ou sua compreensão do mundo e ainda assim se justificarem na realização de suas crenças incorretas. A ciência jurídica, por ser falível, se desenvolveu por meio de aplicação de um método, que envolve observação dos fatos, levantamento de questionamentos, geração de uma hipótese, criação de um procedimento de investigação, coletada de dados, interpretação dos resultados para, por fim, chegar-se a uma conclusão. Partindo do pressuposto de que a ciência jurídica é falível, o presente estudo tem por objetivo fazer um levantamento de como os atos antidemocráticos ocorridos no Brasil em 2022 podem ter contribuído para a conservação e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que os diversos atos antidemocráticos ocorridos no período eleitoral de 2022, nos parâmetros delineados no trabalho, podem a médio e longo prazo contribuírem para o reforço da blindagem democrática no Brasil.