A INSTITUCIONALIDADE DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS

Autores

Palavras-chave:

Participação, Conselhos de políticas publicas, Criança e Adolescente, Democracia participativa, Institucionalização

Resumo

O objetivo desta pesquisa é caracterizar os atores, a estrutura e o funcionamento do Conselho da Política Pública de Direitos da Criança e do Adolescente de Tijucas (CMDCA-TJ). Trata-se de um recorte de um estudo maior sobre “Possibilidades metodológicas de avaliação da maturidade dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A pesquisa é um estudo de caso exploratório-descritivo, com abordagem mista, combinando pesquisa documental e aplicação de questionário. Foram comprovados leis, regimentos e documentos relacionados ao CMDCA-TJ, além de dados coletados junto aos conselheiros titulares e suplentes. Os resultados indicam que o CMDCA-TJ é institucionalizado como órgão deliberativo de políticas públicas para crianças e adolescentes, mas apresenta fragilidades na divulgação de suas ações, comprometendo o exercício do controle social e enfraquecendo sua legitimidade enquanto instrumento de democracia.

Biografia do Autor

Sulivan Desirée Fischer, UDESC

Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), vinculado ao Departamento de Administração Pública, Coordenadora do Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos e Pesquisadora do grupo de pesquisa políticas públicas e desenvolvimento (Callipolis) e do Programa de Mestrado Profissional em Educação em Rede Inclusiva (PROFEI) do Centro de Ensino a Distância. É formada em Administração pela Fundação Universidade de Blumenau, mestre em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina e doutora em Administração Pública pela Universidade Federal da Bahia. Ocupou o cargo de Coordenadora de Curso e Chefe do Departamento de Administração Pública, Diretora de Direitos Humanos no governo do Estado de Santa Catarina. Também atuou como Coordenadora de Projetos na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Conselho Universitário (CONSUNI) e Conselho de Ensino (CONSEPE). É membro da Comissão de Pesquisa e do Comitê de Extensão no Centro de Ciências da Administraçao e Socioeconômicas. Pesquisa nas áreas de políticas públicas, políticas de direitos humanos, políticas de educação inclusiva.

Fátima Cristina Pedro, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Bacharel em Administração pública, pesquisadora no grupo de pesquisa Callipolis, servidora pública na Prefeitura do Município de Tijucas em Santa Catarina.

Bruna Hamerski, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Graduada em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2014-2018), mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS, 2019-2021) e atualmente sou doutoranda em Administração pela Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC, 2021-). Comecei a estudar o tema da participação cidadã na graduação quando me deparei com as políticas públicas dos conselhos locais e desenvolvi um forte interesse pelo assunto. Meus interesses de pesquisa estão centrados em Políticas Públicas e Ciência Política usando perspectivas fenomenológicas e crítica de pesquisa. Na graduação, fui voluntária no NUPEGEM (Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal) e no GEDAP (Grupo de Pesquisa sobre Estado, Democracia e Administração Pública), ambos em Porto Alegre (RS) – Brasil. Atualmente, faço parte do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento (CALLIPOLIS) da UDESC (Florianópolis – Brasil).

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Publicado

01.06.2026

Edição

v. 21 n. 39 (2026): Revista RIOS - Revista Científica do Centro Universitário do Rio São Francisco

Seção

Artigos