A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO: Uma discussão à luz do princípio da fraternidade

Resumo

Diante da falta de efetividade das políticas públicas de saúde, combinado ao atual cenário de crise na administração dos conflitos pelo Poder Judiciário, que deságua em um número excessivo de demandas, demora na prestação jurisdicional e falta de efetividade das decisões, este estudo objetiva discutir uma estratégia alternativa à judicialização da saúde, levando em consideração a consensualidade e o direito fraternal. Para a condução metodológica do presente estudo, utiliza-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, através do método dedutivo, realizada através de pesquisa essencialmente bibliográfica. Afere-se que a utilização da mediação, como meio adequado de resolução de conflitos, fomenta o princípio da fraternidade, a cultura do diálogo e a participação democrática dos interessados na solução do litígio, além de se apresentar como estratégia viável para a concretização do direito social à saúde, dispensando a necessidade de judicialização, no entanto necessita de maior fomento à sua utilização, principalmente no âmbito da Administração pública.