O JULGAMENTO DAS ADI´S EM FACE DE DISPOSITIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA BAHIA E A CONSTANTE BUSCA DO STF NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA

Resumo

O princípio da simetria é utilizado como parâmetro para determinar os caminhos a serem percorridos pelos entes políticos. É, pois, com fundamento nesta norma, que delineia-se os limites em que se deve operar a autonomia dos Estados. Assim, a organização e a elaboração das ordenamentos jurídicos destes deverão estar em conformidade com a Constituição Federal. Caso contrário, serão julgados como inconstitucionais pelo STF. Este trabalho busca compreender os fundamentos utilizados pela Suprema Corte para traçar os contornos do federalismo brasileiro. O objetivo se constitui, portanto, na análise das mudanças realizadas no ordenamento jurídico da Bahia: Constituição do Estado e algumas legislações, em julgamento de Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s). Estas invalidaram alguns de seus dispositivos por estarem em desacordo com a Constituição Federal, transgredindo, assim, o princípio da simetria. Como objetos da pesquisa foram escolhidos as ADI 3915/BA, 3191/BA, 6513/BA, havendo a identificação dos dispositivos do ordenamento jurídico baiano que foram impugnados e quais os dispositivos constitucionais foram violados. A análise do teor dos julgamentos foi feita por meio do método indutivo, tendo por base os estudos de Raul Machado Horta e outras obras especialistas na aplicabilidade do princípio da simetria na ordem jurídicobrasileira. Conforme compreensão extraída desse estudo conclui-se que houve um distanciamento da postura adotada pelo Supremo com o federalismo brasileiro, uma afronta à autonomia estadual e consequentemente a centralização da esfera federal.