O BPC A PARTIR DO MODELO SOCIAL DE DEFICIÊNCIA E DA ABORDAGEM DAS CAPACIDADES
Palavras-chave:
Benefício de Prestação Continuada, Deficiência, Modelo Social, Abordagem das CapacidadesResumo
Nesse trabalho, realizamos uma análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir do modelo social de deficiência e da abordagem das capacidades, especialmente na versão de Amartya Sen. Nosso objetivo principal é o de expor de que forma os critérios subjetivo e objetivo do BPC respeitam ou não os imperativos conceituais e práticos do modelo social de deficiência ao se considerar a abordagem das capacidades de Sen. Como objetivos específicos, buscamos abordar: o contexto histórico do modelo social e o conceito de deficiência engendrado por este modelo; as definições de pobreza e de capacidade segundo a abordagem de Sen e suas interligações com a deficiência; e os requisitos impostos à pessoa com deficiência para que obtenha o direito à prestação, quais sejam o período mínimo de dois anos de impedimento para titularidade do BPC e o requisito financeiro de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
